O que é PCMAT?
PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nas obras com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da Norma Regulamentadora NR-18 e outros dispositivos de segurança.
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-09 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais - PPRA.
O que é PPRA?
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. A Norma Regulamentadora NR-9 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais _ PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.