PENALIDADES

As infrações aos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas, abaixo:

Para Infração com gravidade 1:

De 01 a 10 Funcionários, Multa de 630 a 729 Ufir's;

De 11 a 25 Funcionários, Multa de 730 a 830 Ufir's;

De 26 a 50 Funcionários, Multa de 831 a 963 Ufir's;

De 51 a 100 Funcionários, Multa de 964 a 1104 Ufir's;

De 101 a 250 Funcionários, Multa de 1105 a 1241 Ufir's;

De 251 a 500 Funcionários, Multa de 1242 a 1374 Ufir's;

De 501 a 1000 Funcionários, Multa de 1375 a 1507 Ufir's;

Mais de 1000 Funcionários, Multa de 1508 a 1646 Ufir's.

Para Infração com gravidade 2:

De 01 a 10 Funcionários, Multa de 1129 a 1393 Ufir's;

De 11 a 25 Funcionários, Multa de 1394 a 1664 Ufir's;

De 26 a 50 Funcionários, Multa de 1665 a 1935 Ufir's;

De 51 a 100 Funcionários, Multa de 1936 a 2200 Ufir's;

De 101 a 250 Funcionários, Multa de 2201 a 2471 Ufir's;

De 251 a 500 Funcionários, Multa de 2472 a 2748 Ufir's;

De 501 a 1000 Funcionários, Multa de 2749 a 3020 Ufir's;

Mais de 1000 Funcionários, Multa de 3021 a 3284 Ufir's.

Para Infração com gravidade 3:

De 01 a 10 Funcionários, Multa de 1691 a 2091 Ufir's;

De 11 a 25 Funcionários, Multa de 2092 a 2495 Ufir's;

De 26 a 50 Funcionários, Multa de 2496 a 2898 Ufir's;

De 51 a 100 Funcionários, Multa de 2899 a 3302 Ufir's;

De 101 a 250 Funcionários, Multa de 3303 a 3718 Ufir's;

De 251 a 500 Funcionários, Multa de 3719 a 4121 Ufir's;

De 501 a 1000 Funcionários, Multa de 4122 a 4525 Ufir's;

Mais de 1000 Funcionários, Multa de 4526 a 4929 Ufir's.

Para Infração com gravidade 4:

De 01 a 10 Funcionários, Multa de 2252 a 2792 Ufir's;

De 11 a 25 Funcionários, Multa de 2793 a 3334 Ufir's;

De 26 a 50 Funcionários, Multa de 3335 a 3876 Ufir's;

De 51 a 100 Funcionários, Multa de 3877 a 4418 Ufir's;

De 101 a 250 Funcionários, Multa de 4419 a 4948 Ufir's;

De 251 a 500 Funcionários, Multa de 4949 a 5490 Ufir's;

De 501 a 1000 Funcionários, Multa de 5491 a 6033 Ufir's;

Mais de 1000 Funcionários, Multa de 6034 a 6304 Ufir's.

Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifícios ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art.201, parágrafo único da CLT.